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Política lei

Câmara aprova uso obrigatório de máscaras em todo o país a multa será de R$:300

Votamos a Norma geral e o valor vai respeitar a realidade local. Num país com a dimensão do Brasil, não podemos estabelecer o mesmo valor de uma multa de São Paulo ao Acre. Ficaria desproporcional e prejudicaria os cidadãos. Caberá a Câmara de vereadores e Assembleias definir quais parâmetros se aplicam a sua realidade - diz o autor da emenda Efraim Filho (DEM-PB).

19/05/2020 20h25
Por: Redação Fonte: O Globo
Câmara aprova uso obrigatório de máscaras em todo o país a multa será de R$:300

BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto que obriga o uso de máscaras de proteção individual em todo o país durante a pandemia . A regra deverá ser observada em espaços públicos, transporte coletivo e locais privados acessíveis ao público.

 

 

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República. Desde que o surto do coronavírus chegou ao país, alguns municípios e estados já legislaram sobre o assunto.    

 

 

De acordo com a redação inicial aprovada pela Câmara, quem fosse flagrado descumprindo a regra poderia ser multado em até R$ 300, "sendo aplicada o dobro em caso de reincidência", ou seja, R$ 600. Na votação de destaques ao texto, no entanto, foi incorporado trecho que obriga estados e municípios a editarem normas para as multas. Assim, cada local vai estipular a punição.

- Votamos a Norma geral e o valor vai respeitar a realidade local. Num país com a dimensão do Brasil, não podemos estabelecer o mesmo valor de uma multa de São Paulo ao Acre. Ficaria desproporcional e prejudicaria os cidadãos. Caberá a Câmara de vereadores e Assembleias definir quais parâmetros se aplicam a sua realidade - diz o autor da emenda Efraim Filho (DEM-PB).

 

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