Propostas

Projeto prevê que usuários do Bolsa Família tenham CNH gratuita

O projeto também prevê que o governo federal poderá fazer parcerias com estados e municípios para implementar a CNH Social no Brasil inteiro.

29/11/2019 19h52
Por: Redação
Fonte: Diário prime
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Adquirir uma habilitação de trânsito é um investimento bastante alto para muitos brasileiros. Com a intenção de ajudar as populações mais pobres a terem acesso à CNH, é que um Projeto de Lei 3904/2019 avança no Congresso Nacional. A proposta é de oferecer uma CNH social totalmente a custo zero e beneficiários do Bolsa Família podem ser contemplados

Esse projeto visa isentar os mais pobres das taxas tão altas cobradas pelo Detran e Auto-escolas. De acordo com a proposta que tramita na Câmara dos Deputados, a aquisição do documento será totalmente gratuito. Isso aumenta a chance de jovens mais carentes se inserirem no mercado de trabalho, pois, hoje, muitas empresas pedem que os candidatos tenham a Habilitação.

Aqueles que recebem benefícios através de Programas Sociais, como Bolsa Família, poderão ter direito a fazer a CNH Social gratuita. Isso porque a faixa de renda dos dois programa se enquadram na faixa de renda da CNH Social gratuita. Neste caso, os inscritos no Cadastro único serão contemplados pela novidade.

O programa Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89,00 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais. Deste modo, se encaixa perfeitamente dentro do Programa CNH Social gratuita que são para pessoas que ganham até R$ 2.994 mensais.

Como a Lei funcionária na prática e poderá beneficiar os inscritos no programa Bolsa Família?

De acordo com o Projeto de Lei 3904/2019, a gratuidade abrange todo o processo para fazer a CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos. Ou seja, o candidato(a) não vai arcar com nada, tudo será de graça.

No entanto o benefício mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames de aptidão que são indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou autoescolas credenciadas.

O projeto também prevê que o governo federal poderá fazer parcerias com estados e municípios para implementar a CNH Social no Brasil inteiro.

Além disso, a proposta determina que os Centros de Formação de Condutores (auto-escolas) sejam remunerados pelos serviços prestados aos beneficiários do Programa.

Programa Bolsa Família também oferece cursos de qualificação

Contudo, já está disponível com o objetivo de aumentar as oportunidades de emprego para as pessoas inscritas no Cadastro Único, o Progredir. Que oferece cursos gratuitos de qualificação profissional, educação financeira, inclusão digital e empreendedorismo.

Para se cadastrar, basta acessar o site do programa a e se informar. É possível fazer cursos de:

  • Preparação para o mercado de trabalho
  • Empreendedorismos e educação financeira
  • Cursos de inclusão digital, na área de tecnologia da informação
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