São F. Araguaia

O excesso de festa em São Félix do Araguaia, tira sono dos vizinhos

Você pode denúncia seu vizinho ou lugares com som alto sem se identificarem, pelo telefone (66) 984147161 ou 66 3522 - 1115

16/11/2019 20h51
Por: Redação
Fonte: Redação - Araguaia Urgente.

Sexta, sábado e domingo não é um  apenas dia normal para  vizinhança  do setor zumbi  em São Félix do Araguaia, é os dia que  muitos dorme mal  por  causa  do excesso de festa neste setor residêncial. 

 

 Bares  e lanchonete faz reversamento de festa na área, muito bebida alcoólica    e gritaria tira  sono para muitos que trabalham nos finais de semana. 

 

  Sem licença  para fazer festa e sem fiscalização por meio de prefeitura, dono de bar aproveitam. Lugares  apropriado  para fazer  festa  se compõem em   galpão fechado  e com isolamento  aucustico, para não sair  som para fora do local 

 

 Você  pode denúncia seu vizinho ou  lugares com som alto sem se identificarem, pelo telefone (66) 984147161 ou 66 3522 - 1115

 

  Em princípio, a Lei do Silêncio que muita gente comenta é norma municipal, conhecida como Código de Posturas. E além do Código de Posturas municipais, ainda tem o Decreto-Lei 3688/41, Lei das Contravenções Penais — LCP:

 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

Art. 42 – Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:

Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.

Situações como essas ocorrem em diversos locais da cidade, entretanto, com coisas que fazem parte do cotidiano, cultos religiosos, som de automóveis, dos bares, bailes e serestas espalhados na noite. Isso chega a ser um tormento para algumas pessoas, principalmente aquelas que trabalham durante o dia, e na hora do seu descanso, são obrigadas a ouvir em alto som, musicas que às vezes nem são agradáveis aos ouvidos.

Enquanto isso, os que se divertem pensam que podem abusar da boa vontade e da paciência alheia. Talvez não tenham noção de que é crime perturbar o sossego das pessoas. Não existe legislação que menciona 22 horas para que o incômodo deixe de existir.

Aqui vão algumas jurisprudências encontradas para esclarecer duvidas para esses casos:

 34005115 – CONTRAVENÇÃO PENAL – PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU DO SOSSEGO ALHEIOS – POLUIÇÃO SONORA – PROVA – ALVARÁ – O abuso de instrumentos sonoros, capaz de perturbar o trabalho ou o sossego alheios, tipifica a contravenção do art. 42, III, do Decreto-lei nº 3688/41, sendo irrelevante, para tanto, a ausência de prova técnica para aferição da quantidade de decibéis, bem como a concessão de alvará de funcionamento, que se sujeita a cassação ante o exercício irregular da atividade licenciada ou se o interesse público assim exigir. (TAMG – Ap 0195398-4 – 1ª C.Crim. – Rel. Juiz Gomes Lima – J. 27.09.1995)

 

 

 

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São Félix do Araguaia São Félix do Araguaia - MT São Félix do Araguaia é um município brasileiro do estado de Mato Grosso. Localiza-se a uma latitude 11º37'02" sul e a uma longitude 50º40'10" oeste, estando a uma altitude de 195 metros. Sua população estimada em 2007 pelo IBGE era de 10.713 habitantes.
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