MATO GROSSO

Governador sanciona lei que obriga presos a pagarem por tornozeleiras eletrônicas em MT

A lei foi publicada nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial do Estado. Porém, o preso beneficiário da Justiça gratuita terá o equipamento fornecido pelo estado, gratuitamente.

06/09/2019 15h11
Por: Redação
Fonte: G1

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou um projeto de lei para obrigar o preso a pagar pela tornozeleira eletrônica e a manutenção do equipamento. A lei foi publicada nesta sexta-feira (6), no Diário Oficial do Estado.

Mas existe exceção. O preso beneficiário da Justiça gratuita terá o equipamento fornecido pelo estado, gratuitamente.

 

Consta na lei que o estado providenciará, no prazo de 36 horas após o recolhimento do valor estabelecido, que ainda não foi divulgado, a instalação do equipamento de monitoramento.

 

Ao final do cumprimento da medida restritiva de direito, o preso ou apenado restituirá o equipamento ao estado, em perfeitas condições de uso e sem qualquer ônus.

 

De acordo com informações da Sesp, somente em 2018, o valor pago para a disponibilização da tornozeleira aos apenados foi de R$ 6 milhões.

 

Com isso, além de reduzir o custo com o fornecimento do aparelho, ele poderá ser disponibilizado gratuitamente pelo estado a quem não tem condições de custeá-lo.

 

 

Atualmente, o custo médio de um reeducando no sistema prisional pode variar de R$ 1,9 mil a R$ 5 mil, dependendo da unidade prisional de recolhimento. Conforme os dados, entram nessa conta despesas com alimentação, saúde, escola e custos de manutenção, como energia elétrica e água.

 

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