A FAVOR OU CONTRA?

Governo estuda proposta para acabar com estabilidade de servidor público

Segundo secretário do Ministério da Economia, a questão é matéria constitucional e, por isso, só pode ser alterada através de uma PEC

05/09/2019 09h26
Por: Redação
Fonte: Exame

Brasília — O governo estuda a possibilidade de encaminhar ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras de estabilidade para servidores públicos dentro de amplo plano de reforma administrativa, afirmou nesta terça-feira, 3, o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin.

 

Falando a jornalistas após participar de seminário, ele pontuou que a estabilidade é matéria constitucional e, por isso, qualquer mudança nesse sentido demandaria uma PEC. Mas reconheceu que o tema faz parte dos assuntos que estão sendo debatidos pela equipe econômica em meio à avaliação de que o peso do Estado é excessivo para as contas públicas.

 

Questionado se o fim da estabilidade valeria apenas para os novos funcionários públicos, ele afirmou que o assunto está em debate, mas que essa é a tendência.

 

“A gente até entende que talvez seja mais factível neste momento você estabelecer uma linha de corte e só fazer discussão que envolva PEC, você fazer isso valer de quem ingressar a partir de agora para frente, nos mesmos moldes do que foi feito quando se instituiu regime de Previdência complementar”, afirmou.

 

Quem entrou no serviço público federal a partir de 2013 passou a ter aposentadoria limitada ao teto do INSS, podendo aderir à Funpresp para uma previdência complementar.

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