Brasília

Líderes no congresso negociam MP do COAF e Independência do Banco Central

O presidente Jair Bolsonaro não gostou de uma entrevista de Leonel na qual ele criticou a decisão do presidente do STF, ministro Dias Tofoli, de permitir uso de informações detalhadas do Coaf em investigações somente quando houver decisão da Justiça.

14/08/2019 12h07Atualizado há 1 mês
Por: Redação
Fonte: G1

O envio ao Congresso de medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central – que passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira – deverá acontecer ainda esta semana. E acontecerá juntamente com um novo projeto de lei, que dá independência ao Banco Central, já prevendo essa mudança na estrutura do BC.

EsSa foi a fórmula negociada pelo governo – Ministério da Economia à frente – com líderes no Congresso.

Um outro projeto que trata da independência do Banco Central já está tramitando na Câmara. O novo projeto, que está sendo elaborado pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, seria "apensado" (tramitação conjunta), o que permitiria um processo mais rápido de discussão e votação.

A criação do novo modelo do órgão de acompanhamento financeiro seria concluído com a aprovação da medida provisória e do projeto de lei.

A reformulação do Coaf foi proposta pelo ministro Paulo Guedes depois da crise que se instalou a partir de pressões de dentro do próprio Palácio do Planalto pela demissão do presidente do órgão, Roberto Leonel.

O presidente Jair Bolsonaro não gostou de uma entrevista de Leonel na qual ele criticou a decisão do presidente do STF, ministro Dias Tofoli, de permitir uso de informações detalhadas do Coaf em investigações somente quando houver decisão da Justiça.

Para Leonel, essa exigência iria atrapalhar investigações. Toffoli tomou a decisão ao analisar um pedido específico da defesa do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente.

Nas avaliações internas da área econômica, foi considerada ideal a proposta de transformar o novo Coaf numa autarquia independente, tal como o Banco Central. Este, porém, foi apontado como um modelo muito avançado, sem viabilidade neste momento.

A opção, então, foi a de migrar o órgão para o BC, deslocando a discussão sobre o assunto para um aspecto mais institucional e não apenas sobre o pedido da cabeça de Roberto Leonel.

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